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Caio Frederico Silva Rocha
Publicações
(
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)
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Artigos (5)
Caio Frederico Silva Rocha
Artigo ·
há 3 anos
O papel do sistema tributário nacional na recente retirada da Ford no Brasil
RESUMO O presente texto expõe, de forma breve, minha opinião acerca da saída da Ford do Brasil e sua suposta relação com o sistema tributário brasileiro. Ressalto que a intenção é fomentar a...
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Caio Frederico Silva Rocha
Artigo ·
há 4 anos
Do Direito do Consumidor
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais...
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Caio Frederico Silva Rocha
Artigo ·
há 4 anos
Do Casamento
CÓDIGO CIVIL LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 LIVRO IV Do Direito de Família Título I Do Direito Pessoal Subtítulo...
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Caio Frederico Silva Rocha
Artigo ·
há 5 anos
O Princípio da Razoabilidade na Instrução Criminal
Caio Frederico Silva Rocha RESUMO O Código Penal, bem como o Código Processual Penal brasileiro não dispõem acerca do prazo máximo de aplicação da medida cautelar da prisão preventiva. O objetivo...
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Caio Frederico Silva Rocha
Artigo ·
há 5 anos
Princípios Constitucionais do Direito Penal Brasileiro
O Princípio da legalidade se apresenta no art. 5º, inc. XXXIX da Constituição de 1988, quando disciplina que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” ....
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